Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O DECIMO PRIMEIRO Tabelionato de Notas de Porto Alegre reitera seu compromisso com a proteção e o cuidado dos dados de seus colaboradores, parceiros e clientes. O cumprimento rigoroso das normas e regulamentações relevantes, especialmente da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), do Provimento n.º 28/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dos Provimento 50/2015, 74/2018 e 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça, é fundamental para nós.

Com o intuito de esclarecer os procedimentos adotados neste Tabelionato e tornar transparente o tratamento de dados que realizamos, o DECIMO PRIMEIRO Tabelionato divulga sua Política de Proteção de Dados, apresentando seus valores, diretrizes e conduta, exigidos de todos os seus colaboradores, parceiros e demais agentes quanto ao tratamento de dados pessoais.

Para garantir a fiscalização interna e o atendimento externo das questões relacionadas a dados pessoais, o DECIMO PRIMEIRO Tabelionato designou sua Encarregada de Proteção de Dados, em conformidade com o art. 41 da LGPD e o art. 13 do Provimento n.º 28/2021 da CGJ-RS. A Encarregada tem a função primordial de intermediar a comunicação entre esta Serventia, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Dados (ANPD), bem como as atribuições de:

• Receber reclamações e comunicações de titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da Serventia sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar todas as demais atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais tratados pela Serventia.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações referentes aos dados pessoais tratados pela Serventia, portanto, você também poderá entrar em contato com nossa Encarregada: